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Declarações da Fenprof e SPRA

Após a intervenção do SPRA, MEC recua, definindo novos locais para a realização da PACC, nos Açores

O Sindicato dos Professores da Região Açores, embora tenha uma posição absolutamente contrária à existência da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências imposta pelo MEC, e contra ela tenha lutado, considera uma importante vitória da luta dos Professores e Educadores e da ação deste Sindicato, o recuo do MEC relativamente à nova possibilidade de realização da prova em todas as ilhas dos Açores.

 

O SPRA congratula-se com esta vitória, que permite aos docentes em exercício de funções nos Açores realizarem a PACC em condições mínimas de igualdade e de custos económicos, mantendo, contudo, a convicção de que é possível derrotá-la, nomeadamente, por via judicial, sem prejuízo de outras em curso, já agendadas e a agendar.

 

A Direção

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Contratados2

 

 

 

Em defesa dos docentes contratados

 

 

Plenário de docentes contratados sobre a prova de avaliação

plen contratados angra    

 Terceira

EBS Tomás de Borba

São Miguel

Hotel Lince

Envia um email aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação: expressa a tua opinião, expõe a tua situação…

Envia um email aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação: expressa a tua opinião, expõe a tua situação…

 

Da audição dos peticionários pela revogação da prova na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República (20/11/2013)

 

A delegação da FENPROF, coordenada pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, foi recebida na Comissão Parlamentar, expondo as razões dos peticionários e apresentando testemunhos concretos de colegas visadas pela realização da prova que se somaram às centenas de certificados de habilitações e de resumos de trajectos profissionais já anteriormente entregues aos grupos parlamentares. Aproveitando o ensejo, a FENPROF confiou ao Sr. Presidente da Comissão dossiers com estes materiais – bem elucidativos do absurdo em marcha – e o pedido de os fazer chegar ao grupo parlamentar do PSD que, como é sabido, não encontrou disponibilidade para receber os peticionários desde o passado dia 5.

 

Para já, é evidente a colagem dos grupos parlamentares dos partidos do governo à pretensão do MEC em aplicar a prova. No entanto, a força dos argumentos pela revogação da prova deve continuar a fazer-se ouvir, razão pela qual a FENPROF apela aos professores atingidos por mais este ataque do governo que enviem aos deputados, poremail, as suas opiniões, exponham a sua situação em concreto e aduzam os seus argumentos nesse sentido. Tal poderá ser feito a partir da aplicação disponível na página electrónica da Assembleia da República, seguindo as localizações que indicamos. Os professores e educadores portugueses não deixarão de ajuizar sobre o comportamento de cada deputado e cada grupo parlamentar.

 

É de salientar que a defesa da iniciativa do governo foi feita com base em argumentos laterais ao problema real que ele está a criar a dezenas de milhar de docentes, à profissão e, inevitavelmente, à Escola Pública: é o abespinhamento face à insubmissão dos que resistem contra as políticas do governo, é o recurso à falácia da promoção da qualidade por esta absurda via, é a desculpa de que um governo anterior já a tinha inscrito na lei, é a citação truncada do próprio programa do governo, é a assunção de uma postura de demissão face à actividade governativa, alegadamente, por estarmos perante matéria que foi objecto de negociação…

 

Curtas notas tomadas das intervenções dos(as) senhores(as) deputados(as)

 

PSD – Deputada Maria José Castelo Branco

 

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4390

 

O Estado tem obrigação de proporcionar aos alunos o melhor. Prova serviria, também, para harmonizar ofertas formativas para a docência. Governo está a implementar modelo criado em 2007. São medidas que têm como objectivo a máxima qualidade.

 

PS – Deputado Acácio Pinto

 

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4208

 

O que o MEC pretende fazer é uma inutilidade. Discordância profunda quanto à forma como a prova está a ser implementada e desenvolvida. A Escola Pública pode carecer de tudo menos desta prova. Não há pareceres, estudos ou investigações que fundamentem a necessidade desta prova. O governo está a fazer tábua rasa dos normativos de 2010. PS irá opor-se à realização da prova.

 

CDS-PP – Deputado Michael Seufert

 

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4157

 

Porventura, discordâncias acerca de questões concretas da aplicação da prova. CDS defende a avaliação. Governo queria isentar alguns professores da realização da prova mas os sindicatos não aceitaram essas isenções… Não se desfaz no Parlamento o que foi negociado com o Ministério. Exibir a cópia de notas de vinte euros [com o que a FENPROF lembrou a extorsão de dinheiro aos docentes visados pela prova] é um desrespeito pela Assembleia da República.

 

PCP – Deputada Paula Batista

 

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=4430

 

Total acordo com a posição exposta na petição. A prova é uma humilhação pública dos professores contratados. Ignora todo o ciclo de formação inicial e o percurso profissional dos visados. O PCP pediu a apreciação parlamentar do decreto que o governo fez para enquadrar a prova. Valorização das lutas dos professores contra estas políticas.

 

BE – Deputado Luís Fazenda

 

http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=263

 

Trata-se de uma prova indigna. Retira qualquer credibilidade à formação profissionalizante, um tiro dado pelo governo no próprio sistema de formação. Os vinte euros são a “propina” da prova… BE acompanhará as apreciações parlamentares e proporá a cessação de vigência do diploma que enquadra a prova de acesso. Há o direito a dizer que esta prova não faz qualquer sentido. Deve haver um levantamento cívico contra o princípio do arbítrio que subjaz à prova. Governo pretende criar uma lista encapotada de selectividade para, depois, despedir.

 

Envia os teus emails através das localizações que te indicamos. Tu podes contribuir para que os grupos parlamentares ainda possam convergir na decisão de suspender esta prova!

 

No dia 5 de dezembro: todos(as) à Assembleia da República! O Parlamento discute a prova, os deputados têm nas suas mãos a sua suspensão, os professores acompanham, in loco, o comportamento de cada grupo parlamentar.

PACC 2013 – Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

 

Foi publicado no dia 21 de novembro o guia  da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/14.html 


Guia da Prova  (pdf)

Anexo I – Informação-Prova Componente comum (pdf)

Anexo II – Informação-Prova | Componente Especifica (a disponibilizar de acordo com o número 4 do Capítulo III do Guia)

Anexo III – Folhas de respostas – Folha 1 | Folha 2 (pdf)

 

Escolas de Validação

 

 Manual de instruções relativo ao processo de inscrição na PACC

 


 

 

Guia Anti-Prova

 

 

Concurso Externo Extraordinário – continente

 

No seguimento da providência cautelar interposta pelo SPRA contra o Ministério da Educação e Ciência, aquando da abertura do concurso externo extraordinário do continente para o presente ano letivo, a DGAE emitiu a Circular nº B13039846Q que, em resultado das sentenças proferidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, estabelece os procedimentos necessários para a execução das sentenças proferidas e que se consubstanciam na abertura do concurso para os candidatos da RAA. Assim, caso pretendam ser opositores a este concurso, devem os docentes ter em conta os seguintes procedimentos:

 

Admissão das candidaturas a partir do próximo dia 26 de novembro a 2 de dezembro;

Validação pelas escolas: 3 dias úteis;

Publicação das listas provisórias de admissão, graduação e exclusão nos termos do Aviso n.º 1340-A/2013, de 28 de janeiro;

Reclamação das listas provisórias no prazo de 5 dias úteis;

Publicitação das listas definitivas dos candidatos excluídos, não colocados e colocados:

Na eventualidade de obtenção de colocação e depois de aceitação da mesma, será notificado para proceder à manifestação das suas preferências por escolas para eventual colocação no concurso interno, pelo período de 5 dias úteis.

Publicitação das listas definitivas dos candidatos excluídos, não colocados e colocados.

Os candidatos colocados em quadro de agrupamento de escola ou escola não agrupada a quem não possa ser distribuída componente letiva, passam a integrar a reserva de recrutamento.

Os docentes que não obtiveram colocação no concurso interno (agora aberto) serão colocados administrativamente pela DGAE, durante o tempo necessário à sua colocação pela reserva de recrutamento.

 

Os procedimentos concursais agora em causa não dispensam a leitura atenta da seguinte legislação:

 

Aviso n.º 1340-A/2013, de 28 de janeiro
Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro
Circular n.º B13039846Q, de 20 de novembro de 2013

Para efetuar a candidatura aceder https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login

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