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Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Terminou o IX Congresso Nacional dos Professores, realizado em Lisboa nos dias 19, 20 e 21 de Abril, no Auditório na Faculdade de Medicina Dentária, sendo de referir quatro aspectos fundamentais:

 
  1. A grande determinação demonstrada por todos os delegados que não cederam perante a pressão exercida pelo Ministério da Educação sobre o exercício dos seus direitos sindicais de participação no Congresso. De lembrar que nos últimos dias o ME fez chegar aos órgãos de gestão indicações imprecisas quanto à justificação das faltas dos congressistas;
  1. A aprovação de um Plano de Acção para três anos que integra uma profunda reflexão sobre a Educação, o Ensino, a Formação, a Qualificação e a Profissão Docente e que terá de, inevitavelmente, ser, pela análise que contém, uma referência para quem, efectivamente, se preocupa com o desenvolvimento da Escola Pública Democrática, de Qualidade e para Todos;
  1. A aprovação de uma Resolução sobre a Acção Reivindicativa que é objectiva em relação ao desenvolvimento da luta, dirigida à mobilização de todos os docentes, definindo tarefas, acções, momentos de reflexão e estratégias a curto e médio prazo e que é um poderoso instrumento de trabalho, ao mesmo tempo que constitui um aviso ao Governo;
  1. A eleição do Secretário-Geral da FENPROF – Mário Nogueira integrando uma equipa de 35 dirigentes (membros do Secretariado Nacional) provenientes das Direcções de todos os Sindicatos membros e por propostos por cada uma das Direcções.
    A eleição de Mário David Soares, do Sindicato dos Professores do Norte, para Presidente do Conselho Nacional (órgão máximo da Federação entre Congressos) e de Manuel Menezes, do Sindicato dos Professores da Madeira, para Presidente do Conselho de Jurisdição.

INDIE LISBOA – FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA INDEPENDENTE

 
 
 
A 4.ª edição do festival IndieLisboa começou ontem em Lisboa com 223 filmes, numa maratona que se prolonga até 29 de Abril. O festival decorre este ano em quatro salas de cinema – o Cinema São Jorge junta-se aos tradicionais King, Londres e Fórum Lisboa – para 270 sessões de filmes da Europa, Ásia, Estados Unidos, Canadá, América Latina e África.

SPRA Informação n.º 27

Fevereiro de 2007

António de Oliveira Salazar

“Se a escolha do ‘maior português’ de todos os tempos nos mostra alguma coisa, ela mostra uma falta de identificação com a democracia e um gosto pela autoridade e pelos homens providenciais”.
 
José Vitor Malheiros, PÚBLICO, 27-03-2007

Decreto-Lei n.º 74/2004 de 26 de Março de 2004

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação

Primeiro concurso de acesso a titular confirma carácter negativo e arbitrário das duas categorias da carreira docente

 

Teve hoje (12/02) lugar a primeira reunião do processo de regulamentação do ECD, tendo o ME decidido que esta se iniciaria pela definição das regras do primeiro concurso de acesso à categoria de titular.

A prioridade dada pelo ME a esta matéria decorre, segundo o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da necessidade de, já em Setembro, ter professores titulares nas escolas para que as suas estruturas de coordenação funcionem, numa clara desvalorização do trabalho empenhado e efectivo que milhares de docentes têm desenvolvido, precisamente para o funcionamento dessas estruturas.

Uma vez que o ME voltou a desrespeitar as regras negociais previstas na Lei – o calendário e metodologia da negociação foram fixados unilateralmente pelo Ministério da Educação – e apenas enviou a sua proposta à FENPROF na passada sexta-feira, ao final da tarde, esta Federação limitou-se a solicitar alguns esclarecimentos com vista à formulação de posteriores posições, sempre num quadro em que deixou claro o seu desacordo com a existência de categorias hierarquizadas na carreira docente.

De entre os diversos esclarecimentos solicitados, destaca-se o relacionado com a natureza das faltas, licenças e dispensas que o ME pretende que relevem negativamente para efeitos de acesso à categoria de titular, ficando esclarecida a sua intenção de incluir as que se encontram protegidas por lei, designadamente as licenças de maternidade e paternidade, o nojo, a assistência a filhos menores, entre outras.

A FENPROF considerou ainda inaceitável e inibidor de eventual apresentação de parecer, que o ME não apresente, neste projecto, a ponderação dos factores que levarão à atribuição da classificação que determinará o acesso dos docentes à categoria de titular. Não faz sentido que este diploma regulamentador do ECD careça, ele mesmo, de regulamentação, ainda mais em matéria fundamental como esta!

Inaceitável também é que a análise curricular se reporte apenas aos anos subsequentes a 2000/2001, sendo ignorada a riquíssima actividade desenvolvida por milhares de professores ao longo de décadas de carreira profissional.

A FENPROF reafirmou na reunião o desacordo com esta solução de carreira (divisão em duas categorias hierarquizadas) que impedirá milhares de docentes de atingir os escalões de topo e tornará cada vez mais difícil a organização e funcionamento das escolas.

Aos professores e educadores competirá continuar a lutar contra este “ECD do ME”!

O Secretariado Nacional

Conselho Nacional da FENPROF reunido em Lisboa

 

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa nos dias 14 e 15 de Dezembro, na sede da FENPROF. O aspecto central em debate nesta reunião tem sido a análise da situação político-social e a definição de linhas de intervenção e acção futura dos professores e educadores, a par da sua organização sindical mais representativa, a FENPROF.

Num momento particularmente complexo da vida dos professores portugueses – com o Governo a impor o ECD, o patronato a tentar impor as suas regras contratuais para o ensino particular e cooperativo, o ensino superior a sofrer cortes brutais e a Assembleia da República a aprovar um Orçamento de Estado que prevê grandes cortes na Educação – os conselheiros nacionais da FENPROF, oriundos de todos os distritos do continente, das regiões autónomas e da emigração, não só analisaram politicamente a situação, como debateram as formas de continuar a lutar contra uma política governativa que não só ataca direitos inalienáveis dos trabalhadores, onde se incluem os professores, como representa, igualmente, um ataque fortíssimo à Escola Pública Portuguesa.

Nesta reunião, foi ainda aprovado o Regulamento do IX Congresso Nacional dos Professores que terá lugar em Lisboa, na Faculdade de Medicina Dentária, nos dias 19, 20 e 21 de Abril. Além do regulamento, foram também aprovados o lema, os temas em debate, bem como outras questões relacionadas com a organização da reunião do órgão máximo da FENPROF e que contará com 800 delegados, dos quais 650 eleitos directamente nas escolas em representação dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico, Secundário, Superior e da Educação Especial.
 O Secretariado Nacional da FENPROF

Acesso a Professor Titular

FALTA, falta, falta !

“A Senhora Ministra da Educação não estará presente na reunião de negociação suplementar a realizar no próximo dia 19 de Março (segunda-feira) bem como nas seguintes, se as houver, porque, tripudiando sobre a Lei nº 23/98, fez publicar um despacho em que delega, em definitivo, essa obrigação legal no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, confirmando o seu profundo desrespeito pelas organizações sindicais de docentes com quem parece pretender manter em aberto, e em permanência, uma verdadeira guerra institucional.”
 

Para esta ronda negocial, as organizações sindicais foram de novo convocadas para quatro mesas que, desta vez, mereceram alterações na constituição, relativamente à sua organização no âmbito do processo negocial que terminou no passado dia 6.

Esta posição do Ministério, conhecida no próprio dia de entrega do pedido de negociação suplementar, traduz a recusa da solicitação apresentada pela Plataforma:

– Que esta negociação suplementar tivesse um carácter eminentemente político e, por essa razão, contasse com a presença da Senhora Ministra;

– Que, também por este motivo, a negociação suplementar decorresse em mesa negocial única, sendo as organizações sindicais representadas pelos respectivos Secretários-Gerais ou Presidentes.

Perante esta situação, as organizações sindicais apresentar-se-ão nas reuniões previstas para a próxima 2ª feira, mas, nestas, recusarão o encerramento do processo, exigindo a realização de uma segunda ronda negocial, mas em mesa única e com a presença da Senhora Ministra da Educação.

A Plataforma Sindical

Já espancou um professor?

Bater em professores tornou-se o desporto favorito dos portugueses. Só no ano passado, segundo dados do Observatório de Segurança Escolar, houve 390 agressões a professores, o que, tendo em conta que o ano lectivo tem cerca de 180 dias de aulas, dá a luzida média de dois por dia. Por outro lado, a Linha SOS Professor anunciou que 40% dos docentes que a contactaram desde Setembro foram vítimas de agressões por parte de alunos e encarregados de educação.
 
A ministra Maria de Lurdes Rodrigues está, pois, de parabéns por vários motivos não só foi ela a da ideia, inaugurando o seu memorável mandato a “bater” nos professores, acusando-os de todas as desgraças da Educação em Portugal, como o facto de os professores espancados acabarem, na maior parte dos casos, no hospital permitirá excluí-los de progressão na carreira, já que em boa hora se lembrou de pôr as faltas por doença a contar para a avaliação da sua assiduidade.
 
A ministra promete agora “restituir” a autoridade às escolas. Pode imaginar-se o que isso quer dizer através do exemplo de autoridade já dado pelo CE da Escola EB 2+3 de Maceda (Ovar), que, no caso de uma professora pontapeada, mordida e ferida no couro cabeludo pela mãe de um aluno decidiu pôr um processo disciplinar à professora.
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Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

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