Quarta-feira, Julho 9, 2025
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FALTA, falta, falta !

“A Senhora Ministra da Educação não estará presente na reunião de negociação suplementar a realizar no próximo dia 19 de Março (segunda-feira) bem como nas seguintes, se as houver, porque, tripudiando sobre a Lei nº 23/98, fez publicar um despacho em que delega, em definitivo, essa obrigação legal no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, confirmando o seu profundo desrespeito pelas organizações sindicais de docentes com quem parece pretender manter em aberto, e em permanência, uma verdadeira guerra institucional.”
 

Para esta ronda negocial, as organizações sindicais foram de novo convocadas para quatro mesas que, desta vez, mereceram alterações na constituição, relativamente à sua organização no âmbito do processo negocial que terminou no passado dia 6.

Esta posição do Ministério, conhecida no próprio dia de entrega do pedido de negociação suplementar, traduz a recusa da solicitação apresentada pela Plataforma:

– Que esta negociação suplementar tivesse um carácter eminentemente político e, por essa razão, contasse com a presença da Senhora Ministra;

– Que, também por este motivo, a negociação suplementar decorresse em mesa negocial única, sendo as organizações sindicais representadas pelos respectivos Secretários-Gerais ou Presidentes.

Perante esta situação, as organizações sindicais apresentar-se-ão nas reuniões previstas para a próxima 2ª feira, mas, nestas, recusarão o encerramento do processo, exigindo a realização de uma segunda ronda negocial, mas em mesa única e com a presença da Senhora Ministra da Educação.

A Plataforma Sindical

Já espancou um professor?

Bater em professores tornou-se o desporto favorito dos portugueses. Só no ano passado, segundo dados do Observatório de Segurança Escolar, houve 390 agressões a professores, o que, tendo em conta que o ano lectivo tem cerca de 180 dias de aulas, dá a luzida média de dois por dia. Por outro lado, a Linha SOS Professor anunciou que 40% dos docentes que a contactaram desde Setembro foram vítimas de agressões por parte de alunos e encarregados de educação.
 
A ministra Maria de Lurdes Rodrigues está, pois, de parabéns por vários motivos não só foi ela a da ideia, inaugurando o seu memorável mandato a “bater” nos professores, acusando-os de todas as desgraças da Educação em Portugal, como o facto de os professores espancados acabarem, na maior parte dos casos, no hospital permitirá excluí-los de progressão na carreira, já que em boa hora se lembrou de pôr as faltas por doença a contar para a avaliação da sua assiduidade.
 
A ministra promete agora “restituir” a autoridade às escolas. Pode imaginar-se o que isso quer dizer através do exemplo de autoridade já dado pelo CE da Escola EB 2+3 de Maceda (Ovar), que, no caso de uma professora pontapeada, mordida e ferida no couro cabeludo pela mãe de um aluno decidiu pôr um processo disciplinar à professora.

SPRA Informação n.º 26

Janeiro de 2004
 
 

Todas as crianças têm direito à Educação Pré-Escolar

Apesar de, recentemente, ter divulgado um desmentido público, o Ministério da Educação pretende encerrar mais de um milhar de Jardins de Infância da rede pública de estabelecimentos.

 

A FENPROF denuncia essa intenção com base em documentos divulgados pelas administrações educativas regionais, em pareceres solicitados a autarquias e órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e a informações prestadas a educadores e famílias que apontam no sentido do encerramento dos estabelecimentos no final do presente ano lectivo.

 

A FENPROF sabe, pelos documentos oficiais a que teve acesso, que estão sinalizados todos os jardins de infância com menos de 10 crianças, o que contraria o conteúdo do desmentido do ME emitido a este propósito em 22 de Março.

 

A FENPROF considera que seria gravíssimo o encerramento de jardins de infância, pois colocaria em causa o acesso de muitas crianças dos 3 aos 5 anos à educação pré-escolar, reconhecida na Lei-Quadro nº 5/97como primeira etapa da educação básica.

 

A FENPROF exige que, de uma vez por todas, o Ministério da Educação assuma que não encerrará nenhum Jardim de Infância, independentemente da sua frequência. Exige que as administrações educativas deixem de solicitar pareceres a órgãos de gestão e autarquias sobre o eventual encerramento de jardins de infância. A FENPROF entende que a Educação Pré-Escolar, independentemente do número de crianças que a frequentam, é importante para o seu desenvolvimento global, garante uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso a este sector de educação e promove o sucesso das crianças ao longo da vida. A FENPROF exige que sejam retiradas, das listas de estabelecimentos “sinalizados” para eventual encerramento, a referência a esses estabelecimentos de educação pré-escolar.

                                                                                                  

O Secretariado Nacional 

Milhares de jovens manifestaram-se em Lisboa

Mais de 7000 de jovens concentraram-se esta tarde em Lisboa, junto ao Rossio, em protesto contra as políticas laborais do Governo, numa acção promovida pela Interjovem/CGTP e inserida no calendário de luta da CGTP até final de Maio.

Associações sindicais de Norte a Sul do país reuniram-se em frente ao Rossio, por volta das 15:00, marchando depois em direcção ao edifício da Assembleia da República, onde se realizou a concentração e posterior votação da resolução apresentada pela Interjovem/CGTP contra a precariedade e pela estabilização do emprego.

Durante a marcha, as palavras foram de contestação contra “o ataque generalizado aos direitos sociais e laborais, individuais e colectivos protagonizado pelo Governo do PS e pelo patronato”.

Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, afirmou que a “grande presença dos jovens [na manifestação] é um sinal positivo da sua confiança em relação ao futuro” e que será mantida a luta para garantir a continuidade dos direitos conseguidos.

Os manifestantes expressaram o seu descontentamento com palavras de ordem contra o primeiro-ministro, o trabalho temporário, os despedimentos colectivos e as injustiças sociais, garantindo que “a luta continua” enquanto não se verificarem alterações nas políticas laborais e sociais do Governo.

Declaração de Rectificação n.º 44/2004 de 25 de Maio

Declaração de Rectificação n.º 44/2004 de 25 de Maio

Apreciação Parlamentar sobre o ECD imposto pelo Governo

 

Decorre na Assembleia da República a apreciação parlamentar do DL 15/2007 – Estatuto da Carreira Docente.

Para tal contribuiram significativamente as várias reuniões realizadas das Plataforma Sindical dos Professores com os Grupos Parlamentares, não tendo sido possível, no entanto, reunir com o do Partido Socialista.

Dois partidos da Oposição, no entanto, decidiram avançar com projectos alternativos que se encontram, neste momento em discussão na Comissão Especializada de Ciência Educação e Cultura – o PCP e o PSD.

Professores de todo o país aguardam agora, com expectativa, que a maioria do PS concorde com a introdução de propostas muito significativas para uma efectiva valorização da profissão docente.

Consulte as propostas dos Partidos

Proposta do Partido Comunista Português

Proposta do Partido Social Democrata

3º Projecto de diploma regulamentador do acesso a professor titular

Foi entregue a 5 de Março a 3ª versão do Projecto de diploma regulamentador do primeiro concurso de acesso à categoria de “Professor Titular”.

Para aceder ao projecto descarregue o ficheiro anexo 

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