Como já era previsível, embora não desejável, iniciamos mais um ano lectivo em que a elaboração de horários pelas diversas escolas está em “roda livre”. Cada Conselho Executivo faz da lei o seu entendimento pessoal, sem que, apesar do apelo do SPRA, a Secretaria Regional da Educação e Ciência se preocupe em emitir qualquer orientação interpretativa sobre o assunto que, ao menos, ajude à uniformização de critérios.
Infelizmente, parece que a confusão interessa ao Sistema Educativo Regional, desde que em claro prejuízo para os docentes, porque se de outro modo fosse, como já aconteceu em algumas situações, a atitude da SREC seria bem diferente.
A comprovar esta situação está o silêncio que o Sr. Secretário reserva sobre esta matéria, uma vez que nem se dignou responder ao nosso ofício Refª 457-02/2008 de 2008-06-11.
Pelo que está a acontecer, uma vez mais se verifica que a lógica do pensamento que esteve subjacente ao processo negocial sobre esta matéria, com o SPRA, é subvertida na sua aplicação com claro consentimento da tutela, visível na total segmentarização das 24 ou 26 horas de permanência no estabelecimento, consoante os sectores e níveis de ensino, agravada, em muitas escolas, com a calendarização de todas as reuniões para além do referido tempo, o que parece comprovar a existência de discursos diferentes para os Sindicatos e para os Órgãos Executivos.
Como o SPRA considera que em Democracia, no mínimo, as organizações sindicais merecem o direito de resposta, solicita a V. Exa. o que se lhe oferecer sobre o assunto, relativamente ao nosso ofício emitido em Junho, cuja referência já foi acima expressa.
Com os melhores cumprimentos
Armando António Dutra
Presidente do SPRA
