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Dada a relevância que a eventual aprovação do Estatuto da Carreira Docente Regional representa na vida profissional dos docentes e na educação dos cidadãos que vivem nesta Região, o SPRA considerou que seria importante marcar presença no Parlamento Açoriano, no sentido de acompanhar a discussão e votação do mesmo, que ocorrerá no dia 12/07/07. |
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O SPRA espera que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tenha em consideração as propostas de alteração apresentadas por este Sindicato à Comissão Permanente de Assuntos Sociais, não se limitando a legitimar a Proposta de ECD apresentada pelo Governo. |
| Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui. |




![NOVO – Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré – Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na RAA [DLR n.º 3/2026/A]](https://www.spra.pt/wp-content/uploads/2026/02/Legislacao-verde-100x70.jpg)




