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A FENPROF face à proposta de Orçamento do Estado para 2017

PRÉ AVISO DE GREVE – 18 NOVEMBRO 2016 pdf


A luta dos professores, educadores e investigadores foi determinante para o atual tenha tomado algumas medidas muito importantes, não só do ponto de vista profissional, como das consequências que estas tiveram na vida de cada um dos abrangidos. É o caso, de entre elas, o fim da PACC e das Bolsas de Contratação de Escola, da reposição dos feriados ou a total reposição dos cortes salariais. Porém, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 fica muito aquém do que é necessário continuar a fazer para todos os trabalhadores da Administração Pública e na Educação, áreas em que o anterior governo desferiu um forte ataque, reduzindo direitos e enfraquecendo os serviços públicos, naquilo que é a sua missão essencial.


Foi esta avaliação que levou a que os sindicatos de professores tivessem aprovado e/ou se tivessem associado à realização de uma importante e oportuna Manifestação Nacional, na qual os docentes e investigadores possam manifestar a sua preocupação e descontentamento pela ausência de medidas que garantam um investimento real na Educação em 2017.


18 de novembro é pois uma data a marcar na agenda e cada um de nós, se possui este sentimento, deve associar-se à iniciativa e nela participar para, por um lado, pressionar o governo e, por outro, manifestar o seu descontentamento, num tempo que é, ainda, de discussão na especialidade deste Orçamento do Estado. Dessa forma, poderemos dar um forte contributo para o aumento das verbas para a Educação e, dessa forma, contribuir para que o OE2017 contemple quatro reivindicações fundamentais: o descongelamento das carreiras e contagem integral do tempo de serviço, uma aposentação digna, o respeito nos horários de trabalho pelo que é letivo e não letivo e a consagração de um regime de vinculação que vá ao encontro das necessidades efectivas das escolas e ponha fim à grande precariedade no setor.


Contamos com a participação de todos! Uns por uns motivos, outros por outros… TODOS temos razões para, nesta Manifestação, obrigarmos este governo e a Assembleia da República a ir mais longe no Orçamento do Estado.

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