Um desabafo
A cruzada da SREC contra os professores
É inqualificável o momento vivido pelos docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores, dada a discriminação negativa a que estão a ser sujeitos, em matéria de política educativa, face aos seus colegas do restante território nacional. A cruzada contra os professores que trabalham nesta Região, por parte do Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, começa a ganhar contornos de malvadez, ultrapassando os limites dos mais pacientes que sofrendo, resignadamente, os sucessivos atropelos e atentados à sua dignidade profissional e aos seus legítimos direitos, consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Estatuto da Carreira Docente, já murmuram baixinho: “Quando é que a gente se vê livres deste homem”. Outros, mais crentes, exclamam “Que mal fizemos a Deus para sermos governados por uma pessoa que só vê nos professores um inimigo a abater !”.
Houve momentos na História em que as desgraças eram tantas que a descrença na vida foi uma triste realidade. Infelizmente, com esta política do Sr. Secretário, a desmotivação e a descrença na profissão docente está, dia após dia, a ganhar terreno e o desânimo já começa a afectar seriamente o desempenho da nossa função.
Temos a sensação de não vivermos no mesmo país. Pois até no Calendário Escolar se faz sentir a política de escravidão que a SREC/DRE quer sujeitar os docentes nesta Região, ao ponto de nos retirar os dias normalmente consagrados ao período de avaliação que antecedem a Quadra Natalícia. De facto esta é uma situação sui generis em Portugal, pois ninguém de bom senso pode querer que os professores façam avaliações dos seus alunos, de forma consciente e responsável, no dia de Natal.
A sujeição dos professores atinge os limites do ridículo porque já não só se pretende sobrecarregar ostensivamente , com diversas actividades, determinados períodos do calendário escolar como ainda, deste modo, exigir, de forma velada, que os docentes tenham de trabalhar à noite e aos fins de semana para poderem desempenhar com eficácia e dignidade a sua profissão.
O Sr. Secretário chega ao ponto de fazer advertências públicas aos professores dizendo que não pensem que a função docente é apenas dar umas aulas. Até parece que a actividade lectiva é algo desprezível, esquecendo-se, por certo, que as aulas, para além de serem dadas, têm de ser preparadas tanto a nível científico como pedagógico. Também, por certo, se esquece que a avaliação faz parte do processo ensino-aprendizagem e que muitos professores, com uma média de cento e cinquenta alunos, têm de corrigir, no mínimo, dois testes por período, além das fichas formativas e de recuperação, da preparação do material didáctico necessário à actividade lectiva diária, da elaboração das planificações, do visionamento dos recursos multimédia a apresentar aos seus alunos e que tudo isto equivale a centenas de horas de trabalho realizado em casa, fora do tempo lectivo. Quem sabe se o conceito de professor idealizado pelo Sr. Secretário não exige tantos requisitos?. Que alguém menos conhecedor da profissão docente produza juízos de valor menos correctos ainda aceitamos, agora que seja a tutela a fazê-lo, procurando virar a sociedade contra nós, consideramos isso demasiado grave e injusto.
Porém, a indignação não se limita ao sufoco em que vivem os docentes, mesmo quando paulatinamente lhes vão cerceando todos os seus direitos e denegrindo a sua imagem, dado que os nossos superiores nesta Região só vêem nos docentes que aqui trabalham aspectos negativos para fundamentar a sua produção legislativa. Até os poucos dias que precedem o início do ano escolar, normalmente consagrados às reuniões de planificação e preparação do ano lectivo, são agora ocupados por um modelo de formação regional imposto e, mais uma vez, desenquadrado da lei nacional que regulamenta a formação contínua dos professores, gerando graves injustiças no que se refere à limitação das oportunidades de formação e ao direito que nos assiste em matéria de liberdade de opção, tendo em conta as expectativas e o percurso individual das pessoas. . Não obstante, o que é mais grave e confrangedor ainda é o desrespeito e a humilhação a que o Sr. Secretário sujeita os professores quando, sistematicamente, pede pareceres sobre legislação que já mandou para publicação. Ainda recentemente estavam os docentes reunidos em algumas escolas para dar parecer sobre a proposta de diploma da formação contínua quando, para espanto de todos, lhes foram entregar o respectivo Despacho Normativo nº 44/2002, entretanto já publicado.
O jogo do faz de conta em Democracia não só não é legítimo como não é digno das pessoas que, pela natureza dos cargos que exercem, devem ser os primeiros a dar o exemplo de seriedade e honestidade.
As atitudes de falta de consideração sucedem-se, como foi visível na última reunião que o Sr. Secretário teve com os Presidentes dos Conselhos Executivos, em 11 de Outubro p. p., quando, mais uma vez, leva a discussão matéria já se encontrava publicada, nomeadamente o Despacho Normativo nº 51/2002, de 10 de Outubro, que regulamenta a Organização e Gestão da Educação Física e do Desporto Escolar.
Paradigmático ainda é o calendário escolar para o ano 2002/2003, unilateralmente imposto através da portaria nº 45/2002 de 6 de Junho. Embora no seu preâmbulo seja dito que foram ouvidos os órgãos executivos das escolas, o que sabemos é que as suas propostas foram simplesmente ignoradas. Não basta ouvir é preciso que as opiniões dos outros sejam consideradas porque, caso contrário, a autonomia das escolas está seriamente ameaçada.
Com um comandante assim, que encara os professores como adversários e não como aliados, a batalha pela Educação na Região está perdida. Vamos lutar para que isso não aconteça.
Armando Dutra
Professor do 3º CEB/SEC
Dirigente do SPRA
