Foram publicados os projetos de listas ordenadas de graduação para o Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente da RAA.
Concurso Interno – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Concurso Externo – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Página do concurso – consultar aqui
Audiência dos interessados e desistências: de 11 a 26 de abril
Publicado o Decreto-Lei n.º 48-B/2024 (25/jul)
Foi publicado em Diário da República (Série I), o Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
REVISÃO DO CCT PARA O ANO LETIVO 2024/2005
Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.
Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado, de que destacamos o seguinte:
– Recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT. Tal deverá ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.
Apesar de a FENPROF ter alcançado a recuperação destes dois anos, a CNEF insistiu em propostas de exceção, no sentido de prolongar no tempo a referida recuperação de tempo de serviço.
No que respeita aos estabelecimentos de ensino com contrato de associação ou de patrocínio, a CNEF pretendia fazer depender esta recuperação do aumento de financiamento público.
Não concordando com esta posição da CNEF, a FENPROF apresentou uma contraproposta, de forma a minimizar os prejuízos para os docentes, e deu o seu acordo a que apenas em situações económicas difíceis, devidamente comprovadas, o tempo de serviço poderá ser recuperado faseadamente, um ano em setembro de 2024 e um ano em setembro de 2025.
Quanto aos estabelecimentos de ensino com contrato de patrocínio que estejam nas mesmas condições económicas acima referidas, no limite, poderão proceder ao reposicionamento dos docentes na carreira, considerando os dois anos em setembro de 2025.
– Alteração do conceito de um dia de falta para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sendo considerada, para esse efeito, a ausência ao serviço a um número de horas igual ao resultado da divisão por cinco do número de horas de serviço docente registado no horário semanal.
– Atualização de todas as tabelas salariais em setembro de 2024, com destaque para a tabela A, que terá um aumento médio global de 4,2%, sendo maior no nível de ingresso (A8), que passa de 1250,00€ para 1375,00€, correspondendo a uma valorização de 10%.
A FENPROF assume o compromisso de, em futuras negociações com a CNEF, continuar a apresentar propostas no sentido de melhorar o CCT, visando, nomeadamente: a recuperação do restante tempo de serviço dos docentes, relativo ao período de caducidade da Convenção Coletiva; um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional; a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado e consequente diminuição do número de tempos letivos; a valorização das tabelas salariais, com o objetivo da sua cada vez maior convergência com as do ensino público.
O novo CCT celebrado entre a FENPROF e a CNEF, assim que for publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, será divulgado na página da FENPROF e junto dos sócios dos respetivos sindicatos abrangidos pelo CCT.
Para mais esclarecimentos, deverá contactar o respetivo sindicato.
Foram publicadas as listas ordenadas dos concursos interno de afetação e de contratação (oferta de emprego centralizada). As listas podem ser consultadas aqui:
– CI afetação – https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/afectacao.asp
– Contratação – https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/contratacao.asp
O recurso hierárquico decorre entre os dias 8 e 10 de julho (2.ª e 4.ª da próxima semana).
A lista de colocações da afetação deverá ser publicada no dia 14 de agosto e a da contratação no dia 23 de agosto.
Foram publicadas as listas ordenadas para os concursos interno e externo de provimento.
Afetação – https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/afectacao.asp
Contratação – https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/contratacao.asp
O período para audiência dos interessados decorrerá de 20 de junho a 3 de julho.
Exclusivo para sócios de sindicatos da FENPROF
As condições de trabalho dos docentes de Educação Especial
4 de junho, 3.ª, 16h30
Prazo de apresentação de candidaturas:
O prazo para apresentação de candidatura é de 22 a 28 de maio
Inscreve-te e participa! Corrida e Caminhada!
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdNYRuPFBdax_sc0pPi9vPIISDFY_Qxcl04BT6cj4yVuO-0eA/viewform
A pedido do SPRA, esta 3.ª feira, dia 7 de maio, decorreu a reunião com a tutela. A intenção do Sindicato era abordar os principais problemas sentidos pelos docentes e pelas escolas da Região, reunidos no caderno reivindicativo entregue à tutela. No entanto, esta mostrou a sua falta de vontade política para cumprir os compromissos assumidos pelo anterior governo regional, na negociação do atual Estatuto. Para o Sindicato, a realidade vivida pelas escolas mostra a urgência de agir na valorização da profissão e da carreira docente, na fixação do corpo docente, no combate ao desgaste profissional e no rejuvenescimento do corpo docente.
Da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, houve apenas o compromisso de abrir um processo negocial sobre os concursos, para aperfeiçoar o diploma em algumas questões há muito identificadas pelo SPRA. Recorde-se que estas correções nunca foram feitas, ou por falta de vontade política ou por falta de disponibilidade de outras estruturas sindicais. No entanto, trata-se de problemas cuja resolução é da mais elementar justiça, não sendo compreensível nem justificável este adiamento de vários anos. Referimo-nos ao impedimento de docentes vinculados a quadro de ilha concorrerem a quadros de escola noutro grupo de recrutamento ou à exclusão de candidatos que reúnem todas as condições para vincular em quadro de ilha, mas que se encontram a exercer funções fora do sistema educativo público regional.
A reunião fica, ainda, marcada pela quebra do compromisso de recuperar todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, para todos os docentes a exercer funções no sistema educativo público regional. Este compromisso foi assumido pela SRECD na negociação do Estatuto e foi expresso publicamente em vários comunicados do governo regional. No entanto, aquilo que se verifica é que, por exclusiva vontade da Secretaria, centenas de docentes não recuperarão este tempo, mantendo uma carreira mais extensa do que a definida no Estatuto.
O problema agrava-se por afetar alguns dos mais prejudicados pelas políticas educativas dos últimos 15 anos e docentes que lecionam nos Açores há mais de 20 anos. O governo regional limita, assim, o Estatuto aprovado pela Assembleia Regional, quando tinha sido assumido publicamente que esta medida se destinava a corrigir uma injustiça e a atrair docentes para a Região. Verifica-se agora que, por exclusiva responsabilidade da tutela, há ultrapassagens na carreira – injustiça inédita na Região – e que o governo regional recorre aos mesmos argumentos utilizados pelo governo regional do PS quando, em 2017, o SPRA conseguiu que fossem revogadas as normas transitórias entre carreiras.
O SPRA entregou o seu caderno reivindicativo, que aborda, entre outros, os seguintes assuntos: o combate à falta de docentes; a necessidade de incentivos à fixação que sejam eficazes para estabilizar o corpo docente em todas as escolas da Região; a consideração – como sempre o foi, pelos anteriores governos regionais! – do tempo de serviço recuperado noutros sistemas educativos; e o incumprimento do horário semanal dos docentes, estendido muito para lá do limite legal. Recorde-se os resultados do estudo recente da FENPROF, que estimam que o horário dos docentes é prolongado em cerca de 15 horas, em média.
O SPRA irá analisar as formas de luta mais adequadas.
Caderno Reivindicativo entregue no dia 7 de maio
Caderno Reivindicativo
OCS
Foram publicadas as listas de colocação do concurso interno de provimento, que podem ser consultadas aqui:
https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20242025/ci.asp
A aceitação da colocação deverá ser feita entre 2 e 8 de maio:
https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2024/default.asp
Prevê-se a publicação das listas de colocação do concurso externo de provimento no dia 10 de maio (sendo possível desistir da candidatura até à véspera, 9 de maio).
O SPRA pediu à Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto uma reunião para abordar vários assuntos. A reunião está agendada para o próximo dia 7 de maio, tendo já sido adiada por duas vezes, por motivos de agenda e calendário da tutela.
Os principais motivos para este pedido do SPRA prendem-se com várias questões pendentes relacionadas com a eliminação dos efeitos das normas transitórias e com a entrega de um caderno reivindicativo. Neste caderno, a Direção do SPRA aborda os principais problemas vividos pelos docentes nas escolas.
