Foram publicados os projetos de listas ordenadas de graduação para o Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente da RAA.
Concurso Interno – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Concurso Externo – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Página do concurso – consultar aqui
Audiência dos interessados e desistências: de 11 a 26 de abril
Abaixo-assinado ECD
Com a aproximação da data da realização da reunião de negociação do protocolo negocial da revisão do ECD, em 12 de dezembro, e com o início da negociação do articulado e dos vários capítulos do Estatuto, em momento imediatamente a seguir, importa o máximo envolvimento dos professores no conhecimento dos factos e na luta pela resolução dos problemas, exigindo um calendário e uma definição de prioridades que se coadune com a urgente valorização profissional dos docentes.
Após um trajeto de discussão nas escolas e de construção das propostas baseadas naquilo que são os anseios e as expectativas dos professores e educadores, a FENPROF promove este abaixo-assinado, fazendo um veemente apelo para que os docentes se envolvam na sua assinatura e a promovam junto dos seus colegas de escola.
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O Abaixo-assinado pode circular em papel
Reunião para se iniciar a revisão dos incentivos à fixação de pessoal docente, regulamento dos concursos e definição do respetivo calendário negocial
O Sindicato dos Professores da Região Açores, desde 2019, tem vindo a defender, junto dos sucessivos governos e da ALRA, a necessidade de melhorar o capítulo do ECD/EPD referente aos incentivos à fixação do Pessoal Docente, bem como a subsequente regulamentação para a sua aplicação. No final do mês de setembro, foram proferidas por V. Exa., nos meios de comunicação social, intenções de regulamentar incentivos à fixação do pessoal docente no sistema educativo público da Região.
Em setembro de 2021, cinco meses após a publicação do DLR dos concursos do pessoal docente e após a deteção de algumas lacunas no referido diploma, solicitámos a V. Exa. a revisão do mesmo, tendo em vista o seu aperfeiçoamento. Esta intenção foi negada, na altura, por V. Exa., mas revertida em novembro do mesmo ano, condicionada pela de flexibilidade dos prazos de negociação, proposta a que acedemos, de modo que as alterações tivessem eficácia em tempo útil, sendo, no entanto, negada pelo SDPA, facto que provocou a inviabilização do processo.
Em maio do corrente ano, em reunião entre o SPRA e V. Exa., foi reiterada por esta estrutura sindical a necessidade de melhorar, em sede de negociação sindical, o diploma dos concursos do pessoal docente, designadamente retificando as lacunas há muito identificadas, desiderato então acolhido por V.Exa. Recentemente, no Congresso do PSD/Açores, o líder deste partido e Presidente do Governo Regional manifestou a intenção do Executivo em alterar o Diploma de Concursos do Pessoal Docente.
Face ao exposto, e tendo em conta a disponibilidade manifestada pelo Governo para a discussão e revisão das matérias em apreço, vimos, pelo presente ofício, solicitar a V. Exa. uma reunião para se iniciar a revisão destas matérias e respetivo calendário negocial.
O Presidente do SPRA, 31 de outubro de 2024
FENPROF apela ao Presidente da República, à Assembleia da República e à Provedoria de Justiça que requeiram a fiscalização preventiva da constitucionalidade
Cada vez mais se confirma que a anunciada valorização dos docentes é coisa que sai da boca dos governantes, mas, depois, quando os atos deveriam corresponder às palavras, a distância é enorme. São os apoios a docentes deslocados, que discriminam a maioria; é a revisão do ECD que, afinal, não é para já e o novo estatuto só deverá entrar em vigor em 2027 e, por vontade do MECI, passaria a ser lei da Assembleia da República deixando de lado, no futuro, os procedimentos de negociação coletiva; é, agora, a norma interpretativa sobre a manutenção na CGA de trabalhadores que iniciaram funções antes de 1 de janeiro de 2006.
Os problemas começaram quando a CGA começou a excluir de subscritores os trabalhadores, na grande maioria docentes, com interrupções de contrato após 1 de janeiro de 2006 ou, mesmo sem elas, alguns que, no caso do pessoal docente, mudaram de escola, por norma, por terem vinculado. Para que a lei fosse respeitada tornou-se necessário o recurso aos tribunais que, em todas as ações entradas, deram razão aos professores e, mesmo quando o governo recorreu das decisões para o STA, aquelas mantiveram-se. O consenso sobre a interpretação da lei era de tal ordem, que a CGA passou a admitir a “reinscrição” de quem tinha iniciado funções antes de 1 de janeiro de 2006 e fora subscritor. Entre decisões jurídicas e validação de “reinscrições”, foram acima de 12 000 os que regularizaram a situação, dos quais mais de 9000 são docentes.
Com o objetivo de travar as decisões dos tribunais, o governo anterior tentou aprovar uma norma interpretativa que impedia a “reinscrição” de quem tivera descontinuidades no contrato após 1 de janeiro de 2006. No entanto, a interrupção da legislatura impediu que a norma fosse aprovada. Pegando no projeto que ficara suspenso, o atual governo tentou avançar com ele e aprovou a norma nos termos pretendidos pelo que o antecedeu. Só que o Presidente da República considerou que deveria ser a Assembleia da República a aprovar a lei que continha a norma interpretativa e devolveu o decreto-lei ao governo, apesar de este ter assegurado que contava com um amplo consenso parlamentar. Esse alegado consenso, afinal, não existia e o que foi hoje aprovado na AR só contou com os votos de PSD, CDS, IL e Ch, isto é, liberais e extrema-direita deram a mão ao governo, como acontece sempre que é necessário para tramar quem trabalha. PS, BE, PCP e Livre votaram contra. O PAN decidiu não participar na votação.
O que foi aprovado permite a “reinscrição” na CGA, mas só a quem, comprovadamente, não tenha exercido atividade remunerada durante o período em que interrompeu o vínculo público, como se a interrupção tivesse sido por sua iniciativa e vontade. Na sequência do que foi aprovado, serão excluídos milhares de docentes que tendo ficado no desemprego durante meses ou ano(s) não tiveram alternativa à procura de trabalho para se alimentarem, honrarem compromissos financeiros, criarem filhos e fazerem face às demais despesas exigidas aos humanos que não caem na indigência.
Nos períodos de interrupção do vínculo público, para adotar a nomenclatura da direita parlamentar, os docentes não deixaram de concorrer e de constar nas listas para eventual colocação, no entanto, por se manterem no desemprego, muitos estiveram a trabalhar em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), obrigados a aceitar uma relação laboral a “recibo verde”, em centros comerciais ou noutras atividades, pelas razões já antes referidas.
Desta vez, o PS, por via de avocação do projeto de lei, apresentou um texto alternativo que eliminava aquela exigência, todavia, PSD, CDS, IL e Ch chumbaram a redação proposta para poderem discriminar quem, ao longo da vida, viveu o desemprego e teve de aceitar trabalho para garantir a sobrevivência. É este o respeito que direita e extrema-direita têm por quem trabalha!
A FENPROF não irá abandonar esta luta, que é da mais elementar justiça, e, desde já, apela ao Presidente da República, à Assembleia da República e à Provedoria de Justiça que requeiram a fiscalização preventiva da constitucionalidade lei aprovada.
Lisboa, 25 de outubro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Sindicato dos Professores da Região Açores entregou, hoje, à Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma petição que exige o fim da discriminação dos educadores de infância que prestaram funções em creche antes de setembro de 2023. O SPRA considera que o Governo Regional quebrou o compromisso que assumiu na negociação do atual Estatuto, ao não reconhecer, no posicionamento em carreira, todo o tempo de serviço prestado em creche, criando, assim, uma injustiça, sem qualquer fundamento, que não é, de todo, aceitável.
A petição, dinamizada pelo SPRA, exige a retroatividade da produção de efeitos da contagem do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância em creche, para acabar com uma discriminação que o Governo Regional é incapaz de explicar: porque é que trata de forma desigual trabalhadores com condições semelhantes. Esta inaceitável discriminação elimina uma parte significativa do tempo de serviço prestado pelos educadores de infância, o que contradiz tanto as funções que desempenham, como a importância e a exigência das mesmas. Efetivamente, aos educadores de infância que trabalham nas creches é exigida a aplicação do projeto educativo, a orientação técnica do pessoal não docente e a promoção das respostas educativas e pedagógicas que propiciem a estimulação cognitiva, motora, social, emocional e afetiva das crianças. Ora, esta realidade educativa e profissional sempre existiu, não tendo passado a ser algo novo desde setembro de 2023, pelo que é incompreensível a postura do Governo Regional dos Açores, para além de ter sido uma quebra do compromisso assumido com o SPRA, durante a negociação do Estatuto.
A petição, que começou a ser dinamizada pelo SPRA no fim de setembro, recolheu em menos de um dia o número de assinaturas necessário para que o assunto seja debatido em plenário no Parlamento Regional. No total, até ao presente, estão recolhidas mais de 500 assinaturas. O Sindicato dos Professores da Região Açores não desistirá e continuará esta luta, dando força à eliminação desta injustiça, que, infelizmente, ainda perdura.
Angra do Heroísmo, 16 de setembro de 2024
A Direção do SPRA
Noticia Açoriano Oriental
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A
(…)
Impõe-se, por isso, que sejam acomodados todos os casos dos professores e educadores que, vindos das administrações escolares do Continente e da Região Autónoma da Madeira, não tenham reunido as condições em vigor nos Açores para a recuperação do tempo de serviço congelado e, deste modo, ficar garantida a mesma duração da carreira para todo o pessoal docente dos quadros da Região e aqui em efetividade de funções.
(…)
Alteracão ecdraa_DLR n.º9_2024_A. (Artigos especificos)
O SPRA dinamizou o Seminário “Conversas com Abril – 50 anos da Revolução, 50 anos de atividade sindical docente nos Açores”, na passada 6.ª feira, dia 18, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada. Este foi um momento de partilha em torno das memórias, experiências e conhecimentos, partilhados por quem fez e viveu o 25 de Abril, por quem deu o melhor de si neste percurso.
Participaram, na iniciativa, Filipe Cordeiro, da Assoc. 25 de Abril de Ponta Delgada, Francisco de Sousa, 1.º presidente do SPRA, Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional da FENPROF, Mário Abrantes, ex-preso político, Piedade Lalanda, professora da UAc, Aníbal Pires, presidente da AG do SPRA, António Lucas, presidente do SPRA, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF e Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN.
O SPRA irá, mais uma vez, comemorar o dia 5 de outubro – Dia Mundial do Professor – com diversas atividades lúdicas e recreativas seguidas de um almoço convívio, no Monte Brasil, em Angra do Heroísmo, pelas 10:30 horas , no dia 5 de outubro (sábado).
Convidam-se todos os docentes a participar nesta iniciativa.
O SPRA está a dinamizar uma petição, dirigida à ALRAA, para resolver a injustiça na contagem do tempo de serviço prestado em creches, anterior a 1 de setembro de 2023:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT122363
No atual Estatuto do Pessoal Docente, foi possível reconhecer o trabalho em creche, para efeitos de carreira. No entanto, a tutela defende que essa contagem apenas é considerada a partir da data de entrada em vigor do Estatuto – ao contrário do que fora por nós negociado e assumido, na altura, pela tutela. Esta quebra do compromisso negocial é inaceitável e já foi levada a reunião com a SRECD, que se recusou a resolver a injustiça e esta flagrante desigualdade.
Perante esta situação, o SPRA promove esta petição, para procurar resolvê-la na ALRAA. Será útil que o assunto seja por nós apresentado antes da discussão do Plano e Orçamento Regional – ou seja, até início de novembro –, pela oportunidade que haverá então para encontrar uma solução que resolva a injustiça.
Quanto mais assinaturas forem recolhidas, mais força e expressividade terá a nossa posição! Todos podem assinar, desde que sejam maiores de idade!
Participa! Dá força a esta causa, assinando a petição!
Conferência de Imprensa de início de ano letivo 24/25
A Direção do SPRA, reunida em Angra do Heroísmo, nos dias 13 e 14, apurou as principais dificuldades, nas diferentes ilhas do arquipélago, na abertura do ano letivo 2024/2025.
Falta de docentes é transversal a níveis de ensino e Ilhas
O Sindicato dos Professores da Região Açores elege como principal problema do Sistema Educativo Regional a falta de docentes que começa a ser transversal aos diversos ciclos e níveis de ensino, com especial incidência nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo.
Sobre a matéria em apreço, a falta de docentes, foi possível verificar que, no arranque do ano letivo, na Região, estavam quase 200 horários, na Bolsa de Emprego Público dos Açores. Estas lacunas assumem, no caso das Flores e do Corvo, mais de 25% do total de docentes das respetivas ilhas.
Início de Ano Letivo demasiado cedo
Os principais problemas, transversais a toda a Região, assinalados pelos dirigentes oriundos de todas as ilhas, foram a excessiva precocidade do arranque do ano letivo, com as escolas com poucos dias úteis para a preparação das respetivas atividades e do ano letivo – problema que criará maior desgaste aos docentes, durante todo o ano, e que não contribuirá para melhores aprendizagens, muito pelo contrário –; a falta de assistentes operacionais e a falta de intervenção em inúmeros edifícios tutelados pela SRECD e pelas Câmaras Municipais.
Necessidade de recursos materiais e humanos
Foram, ainda, referidas lacunas significativas no âmbito da Educação Inclusiva, designadamente a contínua necessidade de recursos humanos: pessoal docente, técnicos especializados e assistentes operacionais. Acresce o facto de muitas infraestruturas continuarem sem as adaptações necessárias ao acolhimento condigno de crianças e jovens, havendo, inclusive, muitas limitações físicas que necessitam de ser corrigidas, nomeadamente para quem tem incapacidades motoras. O SPRA alerta para o facto de que, sem os recursos necessários – materiais e humanos, a começar pelos docentes –, a Educação Inclusiva não sairá do papel e das intenções.
Urgência nos incentivos à fixação
O Sindicato dos Professores da Região Açores continua a reivindicar a implementação de uma verdadeira política de incentivos à fixação de pessoal docente e a sua aplicação, quanto antes, às ilhas em que se verifique o recurso a 30% ou mais de docentes de fora dos respetivos quadros. Presentemente, é o caso das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e Santa Maria, mas, a manter-se a atual evolução, este será um problema que afetará rapidamente mais ilhas e mais unidades orgânicas.
A Direção
Angra do Heroísmo, 18 de setembro de 2024
Imprensa
Diário Insular
Açoriano Oriental
