Hoje, dia 31 de janeiro, foi publicado o aviso de Abertura do Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio.

 

Não tendo sido possível, através da informação disponível, o Sindicato dos Professores da Região Açores apurar a distribuição das 34 vagas pelas escolas e grupos disciplinares, este Sindicato considera:

 

 1.Que as 34 vagas anunciadas correspondem a pouco mais do que dez por cento (10%) das necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional;

 

 2.Que o anúncio de um concurso externo extraordinário, até 31 de Março, nos termos do proposto pela iniciativa legislativa da representação parlamentar do Bloco de Esquerda poderá criar situações de ultrapassagens e discriminação entre docentes;

 

 3.Que a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, com os atuais meios legais e com a abertura de vagas nos Concursos Interno e Externo de 2014 e 2016, poderia ter a possibilidade de resolver o problema da precariedade docente nos Açores;

 

 4.Que a abertura das 300 vagas nos Concursos Interno e Externo permitiria a resolução do problema da longa precariedade em que se encontram muitos dos docentes que prestam serviço no Sistema Educativo Regional Público.

 

Angra do Heroísmo, 31 de Janeiro de 2014

A Direção