Quinta-feira, Março 28, 2024
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GREVE, COM EXPRESSÃO VARIÁVEL NA REGIÃO, REGISTA FORTE ADESÃO AO NÍVEL DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 

Os docentes na Região Autónoma dos Açores deram mais um sinal do seu descontentamento, perante medidas de política educativa que não respeitam a sua dignidade profissional e atentam contra direitos de cidadania.

A Greve teve uma adesão muito significativa, particularmente nas escolas da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, onde os docentes, para além das questões da avaliação, se sentem igualmente injustiçados e discriminados em matéria de horários e condições de trabalho. Neste sector e nível de ensino, a taxa de adesão, na maior parte das ilhas, variou entre os 50% e os 90%, registando-se 100% de adesão em mais de meia centena das escolas da Região.

Esta expressão pública de indignação e protesto, na sequência de outras recentemente tomadas, através de manifestações e abaixo-assinados promovidos pelo SPRA, demonstram que os docentes não abdicarão de lutar pelos seus direitos pessoais e profissionais, luta essa que também irá desenvolver-se no plano jurídico, sempre que estejam postos em causa direitos constitucionalmente consagrados.

Os docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores esperam que o Conselho do Governo tenha o bom senso de não aprovar a Proposta de Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, nos termos em que será apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação, por estarem em causa direitos fundamentais, além de que seria absurdo que um Governo tivesse a ousadia de legislar contra o Estado, pondo em causa direitos, no âmbito do regime de faltas e licenças, que o próprio Estado outorgou aos cidadãos, equiparando-os a serviço efectivo.

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