InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos “As Portas que Abril Abriu!” 20 de Abril, 2024 Publicadas listas ordenadas 18 de Abril, 2024 Memórias de Abril: 50 anos de LIBERDADE 20 de Abril, 2024 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas de 2023 8 de Abril, 2024 Publicados projetos de listas ordenadas 28 de Março, 2024 Concurso pessoal docente – Continente 26 de Março, 2024 Pela Profissão Docente, em defesa da Escola Pública! 7 de Março, 2024 Em todos os dias úteis da campanha eleitoral, os professores estarão... 28 de Fevereiro, 2024