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Proposta apresentada pela FENPROF à ANESPO em Junho de 2001
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Contraproposta da Associação Nacional do Ensino Profissional (ANESPO) entregue à FENPROF em Março de 2006
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Estabelece o regime jurídico das Escolas Profissionais.
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Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação
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Declaração de Rectificação ao DL 74/2004 de 26 de Março
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Legislação sobre esta modalidade de formação
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Legislação sobre esta modalidade de formação
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Legislação sobre esta modalidade de formação
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Legislação sobre esta modalidade de formação
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